Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, dos canais de atendimento e do sistema System4R, solução desenvolvida e mantida pela SPL Sistemas.

Ao acessar o site, solicitar informações, realizar cadastro, contratar ou utilizar o System4R, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos.

2. Objeto do serviço

O System4R é uma plataforma de gestão voltada para revendas de veículos, lojas de seminovos, multimarcas e locadoras, com recursos que podem incluir cadastro de veículos, clientes, financeiro, contratos, relatórios, emissão fiscal, assinatura digital, integração com portais e outros módulos conforme o plano contratado.

As funcionalidades podem ser atualizadas, melhoradas, substituídas ou descontinuadas ao longo do tempo, sempre buscando evolução técnica, segurança, estabilidade e adequação às necessidades do mercado.

3. Cadastro e acesso

Para utilizar determinados recursos do sistema, poderá ser necessário realizar cadastro, informar dados da empresa, usuário responsável, contatos e demais informações necessárias à ativação e manutenção da conta.

• O contratante deve fornecer informações corretas, completas e atualizadas.
• O login e a senha são de uso pessoal e devem ser mantidos em sigilo.
• Qualquer atividade realizada com as credenciais cadastradas poderá ser atribuída ao respectivo usuário ou empresa contratante.
• A SPL Sistemas poderá bloquear ou suspender acessos em caso de uso indevido, suspeita de fraude, risco de segurança, inadimplência ou violação destes termos.

4. Uso adequado da plataforma

O usuário se compromete a utilizar o System4R de forma regular, ética e compatível com a legislação aplicável, sendo vedado:

• utilizar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
• tentar acessar dados, contas, áreas restritas ou informações de terceiros sem autorização;
• copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente partes do sistema sem autorização expressa;
• praticar engenharia reversa, tentativa de quebra de segurança, varredura indevida, automações abusivas ou qualquer ação que possa comprometer a estabilidade da plataforma;
• inserir informações falsas, ofensivas, ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Responsabilidades do contratante

O contratante é responsável pelas informações lançadas no sistema, incluindo cadastros de clientes, veículos, fornecedores, documentos, dados financeiros, fiscais, contratuais e demais registros operacionais.

Também cabe ao contratante garantir que possui autorização ou base legal adequada para inserir e tratar dados de terceiros no sistema, especialmente dados pessoais de clientes, vendedores, compradores, colaboradores e parceiros comerciais.

Quando o System4R for utilizado para emissão de documentos, relatórios, contratos, notas fiscais ou integrações externas, o contratante deverá conferir os dados antes da utilização, envio, assinatura, impressão ou transmissão.

6. Responsabilidades da SPL Sistemas

A SPL Sistemas trabalha para manter o System4R disponível, seguro e em constante evolução. Entretanto, o acesso poderá sofrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas de internet, serviços de terceiros, provedores, servidores, integrações externas ou situações fora do controle razoável da empresa.

O suporte prestado pela SPL Sistemas tem como finalidade orientar o uso do sistema, analisar ocorrências técnicas e auxiliar na rotina operacional da plataforma. O suporte não substitui consultoria jurídica, contábil, fiscal ou tributária especializada.

7. Planos, pagamentos e suspensão

O acesso ao System4R poderá depender de plano contratado, mensalidade, ativação, período de demonstração ou condição comercial específica vigente no momento da contratação.

• Os valores, condições e recursos disponíveis serão apresentados nos canais oficiais da SPL Sistemas ou em proposta comercial.
• O não pagamento de valores vencidos poderá gerar aviso, restrição temporária, suspensão de acesso ou cancelamento da conta.
• Serviços de terceiros, como portais, certificados digitais, gateways de pagamento, assinatura digital, emissão fiscal e provedores externos, podem ter regras, custos e disponibilidade próprios.

8. Propriedade intelectual

O System4R, sua marca, layout, código-fonte, estrutura, funcionalidades, telas, textos, imagens, componentes, banco de dados de sistema, identidade visual e materiais relacionados pertencem à SPL Sistemas ou a seus respectivos licenciantes.

A contratação do sistema concede apenas direito de uso, nos limites do plano contratado, sem transferência de propriedade intelectual ou autorização para reprodução, revenda, cópia, distribuição ou exploração não autorizada.

9. Integrações e serviços de terceiros

O System4R pode se integrar a serviços externos, como portais de anúncios, provedores fiscais, assinatura digital, gateways de pagamento, envio de e-mail, WhatsApp, hospedagem, APIs e outras ferramentas.

Esses serviços podem possuir políticas, termos, prazos, limitações técnicas e disponibilidade próprios. A SPL Sistemas não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações, bloqueios, custos ou decisões tomadas por terceiros fora de seu controle.

10. Limitação de responsabilidade

A SPL Sistemas não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de preenchimento incorreto de dados, uso inadequado da plataforma, decisões comerciais tomadas pelo contratante, falhas de conexão, indisponibilidade de terceiros, problemas no ambiente do usuário, vírus, mau uso de senhas ou descumprimento destes termos.

O contratante reconhece que os relatórios e indicadores do sistema dependem diretamente da qualidade, completude e atualização dos dados informados pelos usuários.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no site e no System4R seguirá a Política de Privacidade da SPL Sistemas, que explica quais dados podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, como podem ser compartilhados e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares.

12. Alterações destes termos

A SPL Sistemas poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias do sistema, mudanças legais, comerciais, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente ficará disponível nesta página. O uso continuado do site ou do sistema após a publicação de alterações representa ciência e concordância com os termos atualizados.

13. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias relacionadas ao uso do site, contratação ou utilização do System4R deverão ser resolvidas preferencialmente por contato direto com a SPL Sistemas.